Enfoque processual do art. 928 do Código Civil : responsabilidade civil do incapaz
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30261 |
Resumo: | Faz algumas considerações sobre o art. 928 do Código Civil, sobre a possibilidade de responsabilização do incapaz, de forma direta e subsidiária, ainda que o valor da condenação seja fixado de forma mitigada. Enfoca a repercussão processual do dispositivo que cria ambiente propício à celeridade da prestação da tutela jurisdicional indenizatória. |
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