A importância do Estado para os direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scherer, Carolina
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32071
Resumo: Destaca o papel do Estado como criador dos direitos fundamentais, como os garante por meio do Poder Judiciário e os protege pelo poder Executivo. Demonstra a dependência e vínculo do indivíduo com o estado para usufruir ou pleitear estes direitos citando, como exemplo, o programa Bolsa Família.
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