As sentenças que dependem de execução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinoni, Luiz Guilherme
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26983
Resumo: Estudo comparado sobre o tratamento dado à classificação da sentença condenatória no direito do Brasil e Itália. Expõe considerações acerca da classificação das sentenças, com foco na sentença condenatória, e aponta o critério utilizado para classificação da mesma e o conceito clássico de condenação. Discorre sobre a importância de serem classificadas as sentenças dependentes de execução. Menciona o princípio da tipicidade e sua influência sobre o poder jurisdicional.
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Menciona o princípio da tipicidade e sua influência sobre o poder jurisdicional.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-22T18:01:56Z No. of bitstreams: 1 sentencas_que_dependem_execucao.pdf: 632970 bytes, checksum: b2911dcaab60867a72f6431bd7972c60 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-01T15:13:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sentencas_que_dependem_execucao.pdf: 632970 bytes, checksum: b2911dcaab60867a72f6431bd7972c60 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-01T16:33:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sentencas_que_dependem_execucao.pdf: 632970 bytes, checksum: b2911dcaab60867a72f6431bd7972c60 (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-03T14:13:40Z (GMT). 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