Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro: a necessidade de superação da interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade = Paths to environmental rights effectiveness in the Brazilian democratic constitutionalism: the need to overcome the class entity´s narrow interpretation into the constitutional review
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Dantas, Juliana Jota de OliveiraGomes, Mariana Rodrigues2022-06-10T00:08:52Z2022-06-10T00:08:52Z2022Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 261-282, jan./fev. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165517Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-06-09T20:48:20Z No. of bitstreams: 2 caminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdf: 3750183 bytes, checksum: 5d0d983f98c4efc31cdd1def7faa9933 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-06-10T00:08:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) caminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdf: 3750183 bytes, checksum: 5d0d983f98c4efc31cdd1def7faa9933 (MD5)Made available in DSpace on 2022-06-10T00:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) caminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdf: 3750183 bytes, checksum: 5d0d983f98c4efc31cdd1def7faa9933 (MD5) Previous issue date: 2022Revista dos TribunaisDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção ao meio ambienteProteção do meio ambienteRecursos naturais, proteçãoEfetividade (direito)Efetividade do processoEfetividade processualPrincípio da efetividade do processoPrincípio da efetividade processualFiscalização da constitucionalidadeControle da constitucionalidadeRecurso de inconstitucionalidadeTutela jurídicaSociedade (direito civil)Proteção ambientalPrincípio da efetividadeControle de constitucionalidadeTutela jurisdicionalSociedade civilEquilíbrio ecológicoCaminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro: a necessidade de superação da interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade = Paths to environmental rights effectiveness in the Brazilian democratic constitutionalism: the need to overcome the class entity´s narrow interpretation into the constitutional reviewinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcaminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdf.txtcaminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdf.txttext/plain75494http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/165517/3/caminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdf.txt56c0f1b16bfcb3b3ba8d6d194bdef676MD53ORIGINALcaminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdfcaminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdfapplication/pdf3750183http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/165517/1/caminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdf5d0d983f98c4efc31cdd1def7faa9933MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/165517/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1655172023-07-25 16:38:05.82oai:localhost:2011/165517Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-25T19:38:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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