Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cândida, Eduardo
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81176
id STJ-1_2d2f95dc8740c6a5d242ca3b93753cb1
oai_identifier_str oai:localhost:2011/81176
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Cândida, Eduardo2014-11-03T14:37:03Z2014-11-03T14:37:03Z2011Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 205-242, abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81176Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-03T14:37:03Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf: 1259254 bytes, checksum: 1d0215ff067c920ed28f9331b5a2af72 (MD5)Made available in DSpace on 2014-11-03T14:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf: 1259254 bytes, checksum: 1d0215ff067c920ed28f9331b5a2af72 (MD5) Previous issue date: 2011Revista dos TribunaisPropriedade horizontalPrincípio da legitimidadeTutela jurídicaDireitos transpessoaisInteresse difusoInteresse legítimoInteresses difusosInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialDireitos individuais homogêneosConstituição, Brasil, 1988Constituição (1988)Constituição da República Federativa do BrasilCódigo civil (2002)Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002Lei 7.347, de 24 de julho de 1985Lei da ação civil pública (1985)Lei dos interesses difusos (1985)Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985Ação civil públicaCondomínioLegitimidadeAção coletivaTutela jurisdicionalDireitos difusosInteresse coletivoInteresse individual homogêneoBrasil. Constituição (1988)Brasil. Código civil (2002)Brasil. Lei dos interesses difusos (1985)Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlegitimidade_ativa_condominios_candia.pdflegitimidade_ativa_condominios_candia.pdfapplication/pdf1259254http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81176/1/legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf1d0215ff067c920ed28f9331b5a2af72MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81176/2/license.txt212b852215bfba83c8eedbebcf7b8728MD52TEXTlegitimidade_ativa_condominios_candia.pdf.txtlegitimidade_ativa_condominios_candia.pdf.txttext/plain106271http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81176/3/legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf.txt7a7443853b809eda9fe37095f2692dfeMD53THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81176/4/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD542011/811762018-11-13 13:12:38.857oai:localhost:2011/81176Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-11-13T15:12:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
title Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
spellingShingle Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
Cândida, Eduardo
Ação civil pública
Condomínio
Legitimidade
Ação coletiva
Tutela jurisdicional
Direitos difusos
Interesse coletivo
Interesse individual homogêneo
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Código civil (2002)
Brasil. Lei dos interesses difusos (1985)
Propriedade horizontal
Princípio da legitimidade
Tutela jurídica
Direitos transpessoais
Interesse difuso
Interesse legítimo
Interesses difusos
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos individuais homogêneos
Constituição, Brasil, 1988
Constituição (1988)
Constituição da República Federativa do Brasil
Código civil (2002)
Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei 7.347, de 24 de julho de 1985
Lei da ação civil pública (1985)
Lei dos interesses difusos (1985)
Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985
title_short Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
title_full Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
title_fullStr Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
title_full_unstemmed Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
title_sort Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
author Cândida, Eduardo
author_facet Cândida, Eduardo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cândida, Eduardo
dc.subject.por.fl_str_mv Ação civil pública
Condomínio
Legitimidade
Ação coletiva
Tutela jurisdicional
Direitos difusos
Interesse coletivo
Interesse individual homogêneo
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Código civil (2002)
Brasil. Lei dos interesses difusos (1985)
topic Ação civil pública
Condomínio
Legitimidade
Ação coletiva
Tutela jurisdicional
Direitos difusos
Interesse coletivo
Interesse individual homogêneo
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Código civil (2002)
Brasil. Lei dos interesses difusos (1985)
Propriedade horizontal
Princípio da legitimidade
Tutela jurídica
Direitos transpessoais
Interesse difuso
Interesse legítimo
Interesses difusos
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos individuais homogêneos
Constituição, Brasil, 1988
Constituição (1988)
Constituição da República Federativa do Brasil
Código civil (2002)
Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei 7.347, de 24 de julho de 1985
Lei da ação civil pública (1985)
Lei dos interesses difusos (1985)
Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985
dc.subject.other.none.fl_str_mv Propriedade horizontal
Princípio da legitimidade
Tutela jurídica
Direitos transpessoais
Interesse difuso
Interesse legítimo
Interesses difusos
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos individuais homogêneos
Constituição, Brasil, 1988
Constituição (1988)
Constituição da República Federativa do Brasil
Código civil (2002)
Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei 7.347, de 24 de julho de 1985
Lei da ação civil pública (1985)
Lei dos interesses difusos (1985)
Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-11-03T14:37:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-11-03T14:37:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 205-242, abr. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81176
identifier_str_mv Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 205-242, abr. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81176
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81176/1/legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81176/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81176/3/legitimidade_ativa_condominios_candia.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81176/4/Capa.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 1d0215ff067c920ed28f9331b5a2af72
212b852215bfba83c8eedbebcf7b8728
7a7443853b809eda9fe37095f2692dfe
9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394747279310848