Da aplicação da litigância de má-fé e da observância do efeito devolutivo do recurso ordinário face ao fenômeno da demora na prestação jurisdicional
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19166 |
Resumo: | Trata do princípio da litigância de má-fé como estabelecido no Código de Processo Civil e também da observância do efeito devolutivo dos recursos. Ao mesmo tempo, tenta-se traçar a relação desses aspectos com o retardamento da prestação jurisdicional. |
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Lima, Arnóbio Teixeira de2008-12-17T13:43:54Z2008-12-17T13:43:54Z2001LIMA, Arnóbio Teixeira de. Da aplicação da litigância de má-fé e da observância do efeito devolutivo do recurso ordinário, face ao fenômeno da demora na prestação jurisdicional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 9, n. 1 p. 55-66, 2001. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista09_trt13.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19166Trata do princípio da litigância de má-fé como estabelecido no Código de Processo Civil e também da observância do efeito devolutivo dos recursos. Ao mesmo tempo, tenta-se traçar a relação desses aspectos com o retardamento da prestação jurisdicional.Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2008-12-15T20:47:46Z No. of bitstreams: 1 Da_Aplicação_da_Litigância_de_Má_Fé.pdf: 147363 bytes, checksum: efcb501116369501324748dff17c89a8 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2008-12-17T13:43:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Da_Aplicação_da_Litigância_de_Má_Fé.pdf: 147363 bytes, checksum: efcb501116369501324748dff17c89a8 (MD5)Made available in DSpace on 2008-12-17T13:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Da_Aplicação_da_Litigância_de_Má_Fé.pdf: 147363 bytes, checksum: efcb501116369501324748dff17c89a8 (MD5) Previous issue date: 2001Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoRecurso ordinário, BrasilProcesso trabalhista, BrasilEfeito devolutivo, BrasilRecurso (processo trabalhista), BrasilLitigante de má-fé, BrasilDa aplicação da litigância de má-fé e da observância do efeito devolutivo do recurso ordinário face ao fenômeno da demora na prestação jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1831http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19166/2/license.txt1f0e271eab0530d537319c40ab513807MD52TEXTDa_Aplicação_da_Litigância_de_Má_Fé.pdf.txtDa_Aplicação_da_Litigância_de_Má_Fé.pdf.txttext/plain33134http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19166/3/Da_Aplica%C3%A7%C3%A3o_da_Litig%C3%A2ncia_de_M%C3%A1_F%C3%A9.pdf.txt798974967a8dc1ff299d7b119bb469c8MD53ORIGINALDa_Aplicação_da_Litigância_de_Má_Fé.pdfDa_Aplicação_da_Litigância_de_Má_Fé.pdfapplication/pdf152985http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19166/4/Da_Aplica%C3%A7%C3%A3o_da_Litig%C3%A2ncia_de_M%C3%A1_F%C3%A9.pdf5de918d280c1e7189045c03ed695fa4dMD542011/191662015-08-10 15:29:09.533oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:09Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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