Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Jair Eduardo
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33981
Resumo: Discorre sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que “agentes políticos não são empregados e não devem ser considerados contribuintes obrigatórios do INSS”, alertando para a possibilidade dos valores serem “postos à disposição da justiça”.
id STJ-1_2e9161c5bdcb666337f14de4061b087b
oai_identifier_str oai:localhost:2011/33981
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Santana, Jair Eduardo2010-10-28T10:15:46Z2010-10-28T10:15:46Z2004-01SANTANA, Jair Eduardo. Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento . Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, jan. 2004 Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33981>. Acesso em: 19 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33981Discorre sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que “agentes políticos não são empregados e não devem ser considerados contribuintes obrigatórios do INSS”, alertando para a possibilidade dos valores serem “postos à disposição da justiça”.Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-20T17:00:37Z No. of bitstreams: 1 agentes_politicos_municipais_santana.pdf: 109873 bytes, checksum: f3ab9f064458ee56e514eb259c0f8f9a (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-28T10:15:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 agentes_politicos_municipais_santana.pdf: 109873 bytes, checksum: f3ab9f064458ee56e514eb259c0f8f9a (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-28T10:15:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 agentes_politicos_municipais_santana.pdf: 109873 bytes, checksum: f3ab9f064458ee56e514eb259c0f8f9a (MD5) Previous issue date: 2004-01Revista brasileira de direito municipalAgente político, BrasilContribuição previdenciária, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALagentes_politicos_municipais_santana.pdfagentes_politicos_municipais_santana.pdfapplication/pdf109873http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33981/1/agentes_politicos_municipais_santana.pdff3ab9f064458ee56e514eb259c0f8f9aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33981/2/license.txta4b82d540fc59f980bf812a6fcfc59b8MD52TEXTagentes_politicos_municipais_santana.pdf.txtagentes_politicos_municipais_santana.pdf.txttext/plain15159http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33981/3/agentes_politicos_municipais_santana.pdf.txt87d5ee788412fc0627c98cdd4abbf49eMD532011/339812015-08-10 15:32:50.165oai:localhost:2011/33981Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
title Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
spellingShingle Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
Santana, Jair Eduardo
Agente político, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
title_short Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
title_full Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
title_fullStr Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
title_full_unstemmed Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
title_sort Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
author Santana, Jair Eduardo
author_facet Santana, Jair Eduardo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santana, Jair Eduardo
dc.subject.por.fl_str_mv Agente político, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
topic Agente político, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
description Discorre sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que “agentes políticos não são empregados e não devem ser considerados contribuintes obrigatórios do INSS”, alertando para a possibilidade dos valores serem “postos à disposição da justiça”.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-10-28T10:15:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-10-28T10:15:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTANA, Jair Eduardo. Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento . Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, jan. 2004 Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33981>. Acesso em: 19 out. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33981
identifier_str_mv SANTANA, Jair Eduardo. Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento . Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, jan. 2004 Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33981>. Acesso em: 19 out. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33981
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33981/1/agentes_politicos_municipais_santana.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33981/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33981/3/agentes_politicos_municipais_santana.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f3ab9f064458ee56e514eb259c0f8f9a
a4b82d540fc59f980bf812a6fcfc59b8
87d5ee788412fc0627c98cdd4abbf49e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394643277348864

Registros relacionados