A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, Talden
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29389
Resumo: Analisa a aplicabilidade do Código florestal em face de legislações municipais no que diz respeito à edificação urbana à margem de rios e outros reservatórios de água, a exemplo de lagos, lagoas e nascentes, com o intuito de saber quais as normas aplicáveis.
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