As portarias ministeriais sobre uniformização das contas pública: certos pontos relevantes para o município

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Toledo Júnior, Flávio Corrêa de
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29889
Resumo: Trata das portarias editadas pelas Secretarias do Tesouro Nacional (STN) e do Orçamento Federal (SOF) na busca de uniformizar a classificação de receitas e despesas nos três níveis de governo da Federação, com especial atenção para o caso dos Municípios.
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