Ação revisional de aluguel

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fux, Luiz
Data de Publicação: 1991
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/694
Resumo: Destaca a necessidade de uma relação de equilibrio entre locador e locatário, a posição da legislação do inquilinato sobre o tema e a possibilidade da revisão dos aluguéis. Apnta os principais obstáculos que surgiram ao cabimento da revisão através do Judiciário, e as questões concernentes à força obrigatória dos contratos e à solenidade das palavras. A pretensão de revisão do aluguel é deduzida através da ação revisional de aluguel, que tem cunho predominantemente constitutivo. À semelhança de toda e qualquer ação, o autor há de preencher a legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido. Por fim são colocadas algumas considerações pertinentes ao procedimento, como às relativas à petição inicial, ao estabelecimento do aluguel provisório e sua exigibilidade, às propostas do réu e à sentença.
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