Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia Filho, Napoleão Nunes
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17888
Resumo: Aborda a idéia de que há, nas estruturas normativas, uma norma que é o ponto de origem de todas as outras, bastante antiga e se radica nas proposições jusnaturalistas. Declara que a supremacia da Constituição tem fundamentos políticos, no intuito de preservar conquistas básicas obtidas em determinados contextos da evolução da sociedade. Declara que o controle da constitucionalidade é extensivo a quaisquer norma jurídica, seja abstrata ou concreta, bem como a quaisquer ato da Administração, seja vinculado ou discricionário. Ressalta que o controle da constitucionalidade das decisões judiciais é feito sempre de forma difusa e intraprocessual. Por fim, comenta que a superveniência de inconstitucionalidade de uma decisão judicial, em face de decisão do STF em sede de controle concentrado (ADIN ou ADC, se resolve com recurso às regras especiais que regem a aplicação das normas no tempo.
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Ressalta que o controle da constitucionalidade das decisões judiciais é feito sempre de forma difusa e intraprocessual. Por fim, comenta que a superveniência de inconstitucionalidade de uma decisão judicial, em face de decisão do STF em sede de controle concentrado (ADIN ou ADC, se resolve com recurso às regras especiais que regem a aplicação das normas no tempo.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-10-13T20:42:49Z No. of bitstreams: 1 Supremacia_Constituição_Controle.pdf: 70930 bytes, checksum: bbf8e5e1e536f04f1f681aeb55aedd5d (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2008-10-14T12:18:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Supremacia_Constituição_Controle.pdf: 70930 bytes, checksum: bbf8e5e1e536f04f1f681aeb55aedd5d (MD5)Made available in DSpace on 2008-10-14T12:18:12Z (GMT). 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