Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do Direito do Consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro
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Data de Publicação: | 2015 |
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Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha2015-05-13T18:25:14Z2015-05-13T18:25:14Z2015Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 5, n. 17, p. 231-255, mar. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91562Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-17T15:33:27Z No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei null(rcarine@stj.jus.br) on 2015-05-13T18:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5)Made available in DSpace on 2015-05-13T18:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf: 193642 bytes, checksum: ba4bb099d82c2643f716d904c8188b7f (MD5) Previous issue date: 2015Mercado de açõesMercado de títulosMercado de valoresValor mobiliárioRecuperação de empresasRecuperação judicial de empresasLiquidação amigávelFalência (administração)Falência (Direito Comercial)Falência administrativaDefesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorCommercial paperMercado financeiroMercado de capitaisComissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM)Fundo de investimento, natureza jurídicaTítulo de créditoInvestidorCédula de crédito bancárioCrédito imobiliárioRecuperação de empresaLiquidação extrajudicialFalênciaProteção e defesa do consumidorBrasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Artigo n. 2]Brasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Artigo n. 19]Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do Direito do Consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcomentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdfcomentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdfapplication/pdf193642http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91562/1/comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdfba4bb099d82c2643f716d904c8188b7fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91562/2/license.txtccb7bff9277fc272ff59e358b076dfe9MD52TEXTcomentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf.txtcomentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf.txttext/plain63911http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91562/3/comentarios_tratamento_juridico_najjarian.pdf.txt149aa9a091ac50761836b3cc70038e24MD532011/915622015-08-20 02:52:28.915oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T05:52:28Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do Direito do Consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha Mercado financeiro Mercado de capitais Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM) Fundo de investimento, natureza jurídica Título de crédito Investidor Cédula de crédito bancário Crédito imobiliário Recuperação de empresa Liquidação extrajudicial Falência Proteção e defesa do consumidor Brasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Artigo n. 2] Brasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Artigo n. 19] Mercado de ações Mercado de títulos Mercado de valores Valor mobiliário Recuperação de empresas Recuperação judicial de empresas Liquidação amigável Falência (administração) Falência (Direito Comercial) Falência administrativa Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Commercial paper |
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