Autonomia coletiva e serviços públicos essenciais : a experiência italiana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Fábio Prates da
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22044
Resumo: Enfoca alguns aspectos da legislação italiana a respeito da greve nos serviços públicos essenciais, de modo a propiciar reflexões sobre a pertinência ou não de certos institutos à realidade brasileira.Inicia com breves considerações sobre liberdade sindical e direito de greve. Menciona a produção jurisprudencial anterior à regulamentação dada pela Lei n. 146, de 12 de junho de 1990, bem como os limites impostos por esta legislação ao exercício do direito de greve nos serviços públicos essenciais e as novidades introduzidas pela Lei n. 83, de 11 de abril de 2000, notadamente no que concerne à instituição das “Comissões de Garantia”.
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Menciona a produção jurisprudencial anterior à regulamentação dada pela Lei n. 146, de 12 de junho de 1990, bem como os limites impostos por esta legislação ao exercício do direito de greve nos serviços públicos essenciais e as novidades introduzidas pela Lei n. 83, de 11 de abril de 2000, notadamente no que concerne à instituição das “Comissões de Garantia”.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-10T19:39:12Z No. of bitstreams: 1 autonomia_coletiva_servicos_publicos.pdf: 596820 bytes, checksum: 56c07486bec37beaa8a0006a5ef4417a (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-10T21:28:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 autonomia_coletiva_servicos_publicos.pdf: 596820 bytes, checksum: 56c07486bec37beaa8a0006a5ef4417a (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-10T21:28:13Z (GMT). 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