A responsabilidade, ao menos subsidiária, do dono da obra quanto aos direitos dos empregados não satisfeitos pelo empreiteiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35849
Resumo: Sugere, para fins de aplicação do direito do trabalho, que o dono da obra, quando contrata com empreiteiro que não tem idoneidade financeira para honrar seus compromissos ou não tem interesse em fazê-lo, deve participar para a satisfação do crédito reconhecido como devido a algum trabalhador.
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