Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Davi Souza de Paula
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23279
Resumo: Trata sobre dois institutos: vício redibitório e evicção, apresentando seus conceitos e peculiaridades. A presente pesquisa se fundamenta no entendimento de doutos doutrinadores, inclusive nas disposições normativas do Código Civil de 2002. Por questões de curiosidade em alguns pontos do trabalho, aborda também a localização dos institutos no Código Civil de 1916. Conclui, entre outras coisas, que os institutos do vício redibitório e da evicção atendem aos interesses e à segurança do adquirente nas relações contratuais. Ambos se apresentam como forma de garantia.
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