A revisão constitucional e a cidadania : a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho Netto, Menelick de
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44844
Resumo: Aborda temas como os elementos para uma reconstrução constitucionalmente adequada do conceito de poder constituinte, a fonte de legitimidade da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a superação da dicotomia entre Constituição ideal e Constituição real como condição para um enfrentamento consistente do recorrente descumprimento da Constituição, e a proposta de revisão constitucional e o processo de consolidação do estado democrático de direito.
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