A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122572
id STJ-1_321567c2ecff8c4b1fd3259b7adee829
oai_identifier_str oai:localhost:2011/122572
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Turqueti, Daniele de Mattos Carreira2018-06-26T14:42:53Z2018-06-26T14:42:53Z2018Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 67-82, abr./maio 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122572Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-25T15:04:21Z No. of bitstreams: 2 eficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf: 124724 bytes, checksum: 0fe55b7291095eb901194acd470e3bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-26T14:42:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 eficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf: 124724 bytes, checksum: 0fe55b7291095eb901194acd470e3bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-26T14:42:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 eficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf: 124724 bytes, checksum: 0fe55b7291095eb901194acd470e3bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018MagisterSegurança socialBeneficênciaDireito socialSeguridade socialAssistência socialBenefício previdenciárioDireitos sociaisRefugiado, direitos e deveresEstrangeiro, proteçãoImigraçãoA (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALeficiencia_estatal_tutela_mattos.pdfeficiencia_estatal_tutela_mattos.pdfapplication/pdf124724http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122572/1/eficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf0fe55b7291095eb901194acd470e3bd9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122572/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTeficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf.txteficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf.txttext/plain40836http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122572/3/eficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf.txt8f1b7373eaf94399eda2657c23e7a134MD532011/1225722018-07-17 11:36:31.365oai:localhost:2011/122572Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-17T14:36:31Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
title A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
spellingShingle A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
Seguridade social
Assistência social
Benefício previdenciário
Direitos sociais
Refugiado, direitos e deveres
Estrangeiro, proteção
Imigração
Segurança social
Beneficência
Direito social
title_short A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
title_full A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
title_fullStr A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
title_full_unstemmed A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
title_sort A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
author Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
author_facet Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
dc.subject.por.fl_str_mv Seguridade social
Assistência social
Benefício previdenciário
Direitos sociais
Refugiado, direitos e deveres
Estrangeiro, proteção
Imigração
topic Seguridade social
Assistência social
Benefício previdenciário
Direitos sociais
Refugiado, direitos e deveres
Estrangeiro, proteção
Imigração
Segurança social
Beneficência
Direito social
dc.subject.other.none.fl_str_mv Segurança social
Beneficência
Direito social
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-06-26T14:42:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-06-26T14:42:53Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 67-82, abr./maio 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122572
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 67-82, abr./maio 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122572
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122572/1/eficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122572/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122572/3/eficiencia_estatal_tutela_mattos.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0fe55b7291095eb901194acd470e3bd9
c9b4c351324448672315a00808efb725
8f1b7373eaf94399eda2657c23e7a134
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394940300132352

Registros relacionados