A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa-Corrêa, André L.
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113982
id STJ-1_335d9382e31b8356b663dd18aee98374
oai_identifier_str oai:localhost:2011/113982
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Costa-Corrêa, André L.2017-10-18T19:43:40Z2017-10-18T19:43:40Z2017Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 64-75, mar./abr. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113982Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-10-10T19:01:25Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf: 112994 bytes, checksum: 9c325652726199fbcff2c2b79eb95173 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-10-18T19:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf: 112994 bytes, checksum: 9c325652726199fbcff2c2b79eb95173 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-10-18T19:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf: 112994 bytes, checksum: 9c325652726199fbcff2c2b79eb95173 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017MagisterExegeseHermenêutica jurídicaInterpretação da leiInterpretação jurídicaLei, interpretaçãoImunidade tributáriaFonograma, impostosGravação sonora, natureza fiscal, aspectos constitucionaisMídia eletrônica, aspectos constitucionais, natureza fiscalHermenêuticaA inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdfinconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdfapplication/pdf112994http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113982/1/inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf9c325652726199fbcff2c2b79eb95173MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113982/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTinconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf.txtinconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf.txttext/plain33950http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113982/3/inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf.txt8d8418284e540e0100d6b4c02a4fc39cMD532011/1139822018-01-22 11:36:36.949oai:localhost:2011/113982Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-01-22T13:36:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade
title A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade
spellingShingle A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade
Costa-Corrêa, André L.
Imunidade tributária
Fonograma, impostos
Gravação sonora, natureza fiscal, aspectos constitucionais
Mídia eletrônica, aspectos constitucionais, natureza fiscal
Hermenêutica
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
title_short A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade
title_full A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade
title_fullStr A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade
title_sort A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais (Emenda Constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade
author Costa-Corrêa, André L.
author_facet Costa-Corrêa, André L.
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa-Corrêa, André L.
dc.subject.por.fl_str_mv Imunidade tributária
Fonograma, impostos
Gravação sonora, natureza fiscal, aspectos constitucionais
Mídia eletrônica, aspectos constitucionais, natureza fiscal
Hermenêutica
topic Imunidade tributária
Fonograma, impostos
Gravação sonora, natureza fiscal, aspectos constitucionais
Mídia eletrônica, aspectos constitucionais, natureza fiscal
Hermenêutica
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
dc.subject.other.none.fl_str_mv Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-10-18T19:43:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-10-18T19:43:40Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 64-75, mar./abr. 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113982
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 64-75, mar./abr. 2017.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113982
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113982/1/inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113982/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113982/3/inconstitucionalidade_imunidade_fonogramas_correa.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9c325652726199fbcff2c2b79eb95173
c9b4c351324448672315a00808efb725
8d8418284e540e0100d6b4c02a4fc39c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232829158522880

Registros relacionados