Teoria geral do direito constitucional comum europeu
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45442 |
Resumo: | Discute a criação de formas de alinhamento dos sistemas jurídicos constitucionais dos países membros da União Europeia. Aponta a necessidade de se priorizar o direito comunitário sobre o direito interno, inclusive no que se refere aos limites da competência de cada um deles quando confrontados. |
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