Toque de recolher : um retrocesso histórico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Jadir Cirqueira de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41231
Resumo: Apresenta os principais argumentos contra as portarias judiciais que ressuscitaram o toque de recolher em algumas cidades brasileiras. Procura identificar a constitucionalidade e a legalidade das portarias, assim como analisar a necessidade de privação da criança e do adolescente de exercer o seu direito de liberdade de ir e vir sem a companhia dos pais ou representantes legais. Examina a imprescindibilidade dos meios judiciais, administrativos e sociais de proteger a população infanto-juvenil.
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