Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grau, Eros Roberto
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58389
id STJ-1_361b9905fb175c3fc95c6f09273c2e95
oai_identifier_str oai:localhost:2011/58389
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Grau, Eros Roberto2013-04-29T10:41:50Z2013-04-29T10:41:50Z2012-09Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 33-46, set./dez. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58389Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-04-24T18:38:54Z No. of bitstreams: 1 contrato_concessao_propriedade_grau.pdf: 277314 bytes, checksum: 944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9 (MD5)Rejected by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br), reason: Campo referência incompleto on 2013-04-25T16:26:38Z (GMT)Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-04-25T18:39:26Z No. of bitstreams: 1 contrato_concessao_propriedade_grau.pdf: 277314 bytes, checksum: 944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9 (MD5)Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-04-29T10:41:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_concessao_propriedade_grau.pdf: 277314 bytes, checksum: 944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9 (MD5)Made available in DSpace on 2013-04-29T10:41:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_concessao_propriedade_grau.pdf: 277314 bytes, checksum: 944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9 (MD5) Previous issue date: 2012-09Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Código civil, Brasil, 2002Concessão (direito administrativo)Concessão administrativaConcessão de serviço públicoServiços públicos concedidosBens da UniãoBens do EstadoBens do municípioBens dominicaisPatrimônio da UniãoPatrimônio públicoPróprio nacionalPropriedade da UniãoPropriedade do governoPropriedade públicaContrato públicoContrato de direito públicoBrasil. [Código civil (2002)]Concessão de serviços públicos, rescisão, BrasilBens públicos, BrasilContrato administrativo, reajustamento, BrasilPropriedade, aspectos jurídicos, BrasilReversão (direito administrativo), BrasilContrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Codeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1391http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/58389/2/license.txtf2c834e123f444d1d5a3c357e7d82c31MD52ORIGINALcontrato_concessao_propriedade_grau.pdfcontrato_concessao_propriedade_grau.pdfapplication/pdf277314http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/58389/1/contrato_concessao_propriedade_grau.pdf944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9MD51TEXTcontrato_concessao_propriedade_grau.pdf.txtcontrato_concessao_propriedade_grau.pdf.txttext/plain33978http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/58389/3/contrato_concessao_propriedade_grau.pdf.txt99a4091b175e830a42ecd4951935a995MD532011/583892015-08-20 04:38:24.801oai:localhost:2011/58389Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:38:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
title Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
spellingShingle Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
Grau, Eros Roberto
Brasil. [Código civil (2002)]
Concessão de serviços públicos, rescisão, Brasil
Bens públicos, Brasil
Contrato administrativo, reajustamento, Brasil
Propriedade, aspectos jurídicos, Brasil
Reversão (direito administrativo), Brasil
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código civil, Brasil, 2002
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Contrato público
Contrato de direito público
title_short Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
title_full Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
title_fullStr Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
title_full_unstemmed Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
title_sort Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento de contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement: ownership of public assets,contract termination and the art. 884 of the Civil Code
author Grau, Eros Roberto
author_facet Grau, Eros Roberto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Grau, Eros Roberto
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Código civil (2002)]
Concessão de serviços públicos, rescisão, Brasil
Bens públicos, Brasil
Contrato administrativo, reajustamento, Brasil
Propriedade, aspectos jurídicos, Brasil
Reversão (direito administrativo), Brasil
topic Brasil. [Código civil (2002)]
Concessão de serviços públicos, rescisão, Brasil
Bens públicos, Brasil
Contrato administrativo, reajustamento, Brasil
Propriedade, aspectos jurídicos, Brasil
Reversão (direito administrativo), Brasil
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código civil, Brasil, 2002
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Contrato público
Contrato de direito público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código civil, Brasil, 2002
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Contrato público
Contrato de direito público
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-04-29T10:41:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-04-29T10:41:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 33-46, set./dez. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58389
identifier_str_mv Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 261, p. 33-46, set./dez. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58389
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/58389/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/58389/1/contrato_concessao_propriedade_grau.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/58389/3/contrato_concessao_propriedade_grau.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f2c834e123f444d1d5a3c357e7d82c31
944bf204b1a7b507b1ff0a2336ebcaa9
99a4091b175e830a42ecd4951935a995
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394685090365440