A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albanezi, Thaís Blumer
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169798
id STJ-1_36269bd8c25c606f71b3c087410afd09
oai_identifier_str oai:localhost:2011/169798
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Albanezi, Thaís Blumer2022-10-27T15:12:54Z2022-10-27T15:12:54Z2022Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 117-141, set./out. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169798Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-10-26T14:27:37Z No. of bitstreams: 2 devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf: 262594 bytes, checksum: 888de554c9db25b9688190abff3a7025 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-10-27T15:12:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf: 262594 bytes, checksum: 888de554c9db25b9688190abff3a7025 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-10-27T15:12:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf: 262594 bytes, checksum: 888de554c9db25b9688190abff3a7025 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022MagisterElisão tributáriaEngenharia tributáriaPlanejamento tributárioParticipações societáriasCarga fiscalElisão fiscal, Brasil.Participação societária, alienação, Brasil.Capital social (contabilidade), redução, Brasil.Fisco, Brasil.Carga tributária, Brasil.A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authoritiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdevolucao_participacao_societaria_albanezi.pdfdevolucao_participacao_societaria_albanezi.pdfapplication/pdf262594http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169798/1/devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf888de554c9db25b9688190abff3a7025MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169798/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdevolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf.txtdevolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf.txttext/plain76913http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169798/3/devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf.txt7f5283e7ef3208d11a7983f8601a11bcMD532011/1697982023-08-15 08:47:32.377oai:localhost:2011/169798Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-08-15T11:47:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
title A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
spellingShingle A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
Albanezi, Thaís Blumer
Elisão fiscal, Brasil.
Participação societária, alienação, Brasil.
Capital social (contabilidade), redução, Brasil.
Fisco, Brasil.
Carga tributária, Brasil.
Elisão tributária
Engenharia tributária
Planejamento tributário
Participações societárias
Carga fiscal
title_short A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
title_full A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
title_fullStr A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
title_full_unstemmed A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
title_sort A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
author Albanezi, Thaís Blumer
author_facet Albanezi, Thaís Blumer
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Albanezi, Thaís Blumer
dc.subject.por.fl_str_mv Elisão fiscal, Brasil.
Participação societária, alienação, Brasil.
Capital social (contabilidade), redução, Brasil.
Fisco, Brasil.
Carga tributária, Brasil.
topic Elisão fiscal, Brasil.
Participação societária, alienação, Brasil.
Capital social (contabilidade), redução, Brasil.
Fisco, Brasil.
Carga tributária, Brasil.
Elisão tributária
Engenharia tributária
Planejamento tributário
Participações societárias
Carga fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Elisão tributária
Engenharia tributária
Planejamento tributário
Participações societárias
Carga fiscal
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-27T15:12:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-27T15:12:54Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 117-141, set./out. 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169798
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 117-141, set./out. 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169798
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169798/1/devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169798/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169798/3/devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 888de554c9db25b9688190abff3a7025
c9b4c351324448672315a00808efb725
7f5283e7ef3208d11a7983f8601a11bc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395161420693504