Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz
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Data de Publicação: | 2006 |
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Martins, Ives Gandra da Silva2011-06-20T13:34:46Z2011-06-20T13:34:46Z2006-03MARTINS, Ives Gandra da Silva. Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas: inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38606>. Acesso em: 16 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38606Trata-se de parecer.Trata de parecer sobre o crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-16T20:28:32Z No. of bitstreams: 1 credito_presumido_icms_martins.pdf: 231559 bytes, checksum: 38f1cddd3790b2c9b53ceb4cb522e745 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-20T13:34:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 credito_presumido_icms_martins.pdf: 231559 bytes, checksum: 38f1cddd3790b2c9b53ceb4cb522e745 (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-20T13:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 credito_presumido_icms_martins.pdf: 231559 bytes, checksum: 38f1cddd3790b2c9b53ceb4cb522e745 (MD5) Previous issue date: 2066-03Revista fórum de direito tributárioAutor (direito autoral)CopyrightDireito artísticoDireito autorialDireito de autorDireito literárioDireitos autoraisDireitos do autorPessoaPessoa corpóreaPessoa naturalPessoa singularPersonalidade jurídicaPersonificação civilPessoa legalPessoa místicaPessoa moralPessoas públicasImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Direito autoral, BrasilPessoa física, BrasilPessoa jurídica, BrasilParecerCrédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confazinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38606/2/license.txte49a91999468d693e87f35a08e5d8f1dMD52ORIGINALcredito_presumido_icms_martins.pdfcredito_presumido_icms_martins.pdfapplication/pdf231559http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38606/1/credito_presumido_icms_martins.pdf38f1cddd3790b2c9b53ceb4cb522e745MD51TEXTcredito_presumido_icms_martins.pdf.txtcredito_presumido_icms_martins.pdf.txttext/plain76379http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38606/3/credito_presumido_icms_martins.pdf.txt0b14d239aafeefc055158844409e2e90MD532011/386062015-08-10 15:32:53.75oai:localhost:2011/38606Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz Martins, Ives Gandra da Silva Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Direito autoral, Brasil Pessoa física, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Parecer Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Pessoa Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas |
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