Controle de políticas públicas na justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Neto, Manoel Jorge e
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31103
Resumo: Analisa a possibilidade de controle, judicial pela Justiça do Trabalho, de políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual ou municipal na hipótese de contrárias à valorização do trabalho humano ou outros princípios fundamentais da Constituição de 1988.
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