Refundando o direito penal do trabalho : primeiras aproximações = Rediscovering labor criminal law : first approaches

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feliciano, Guilherme Guimarães
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41962
Resumo: Discute o direito penal do trabalho, com ênfase na tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Destaca a escassez da doutrina, das leis e da jurisprudência acerca do tema.
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