O juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatória
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Data de Publicação: | 2013 |
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Pires, Sandra Regina2016-09-06T16:20:41Z2016-09-06T16:20:41Z2013Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 50, p. 127-144, mar. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104622Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-09-05T19:30:31Z No. of bitstreams: 2 juiz_juizo_responsabilidade_pires.pdf: 173646 bytes, checksum: a259d294707237932d6450ad20d7baa7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-06T16:20:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) juiz_juizo_responsabilidade_pires.pdf: 173646 bytes, checksum: a259d294707237932d6450ad20d7baa7 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-06T16:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) juiz_juizo_responsabilidade_pires.pdf: 173646 bytes, checksum: a259d294707237932d6450ad20d7baa7 (MD5) Previous issue date: 2013PlenumAutonomia (direito constitucional)Coisa julgada (direito judiciário civil)Trânsito em julgado (processo civil)Reparação civilResponsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsiasResponsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislaçãoResponsabilidade civil do Estado, direito comparado, ArgentinaResponsabilidade objetivaAutonomia dos poderesJuiz, poderes e atribuiçõesCoisa julgada (processo civil)Erro (direito civil)Indenização (direito civil)Reparação do dano (direito civil)Ação rescisóriaO juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104622/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALjuiz_juizo_responsabilidade_pires.pdfjuiz_juizo_responsabilidade_pires.pdfapplication/pdf173646http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104622/1/juiz_juizo_responsabilidade_pires.pdfa259d294707237932d6450ad20d7baa7MD51TEXTjuiz_juizo_responsabilidade_pires.pdf.txtjuiz_juizo_responsabilidade_pires.pdf.txttext/plain55363http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104622/3/juiz_juizo_responsabilidade_pires.pdf.txt39502743d6d8811c0e66fdfb7045c1bcMD532011/1046222018-09-03 12:23:51.509oai:localhost:2011/104622Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-03T15:23:51Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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