Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, Lucio Flavio Camargo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104763
id STJ-1_3811eb5f2584220be04663f9e357e9da
oai_identifier_str oai:localhost:2011/104763
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Bastos, Lucio Flavio Camargo2016-09-14T12:29:36Z2016-09-14T12:29:36Z2001Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 36-49, maio/jun. 2001.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104763Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-10-08T18:39:31Z No. of bitstreams: 1 lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf: 1243598 bytes, checksum: 0490f67d13306508c96ed76de50af987 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-14T12:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf: 1243598 bytes, checksum: 0490f67d13306508c96ed76de50af987 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-14T12:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf: 1243598 bytes, checksum: 0490f67d13306508c96ed76de50af987 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001Revista dos TribunaisImpostos (direito tributário)Lançamento fiscalObrigação (direito tributário)Obrigação fiscalConstitucionalidadeLeis, constitucionalidadeImposto Territorial Rural (ITR), aspectos jurídicosImpostos, cobrançaLançamento tributárioObrigação tributária, fato geradorTributo, base de cálculoConstitucionalidade das leisLançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita FederalLançamento e cobrança indevida Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pela secretaria da Receita Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlancamento_cobranca_indevida_bastos.pdflancamento_cobranca_indevida_bastos.pdfapplication/pdf1243598http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104763/1/lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf0490f67d13306508c96ed76de50af987MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1748http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104763/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTlancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf.txtlancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf.txttext/plain43028http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104763/3/lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf.txt407ff500eadba34d5efc732ec233a068MD532011/1047632018-01-29 12:49:37.812oai:localhost:2011/104763Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-01-29T14:49:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Lançamento e cobrança indevida Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pela secretaria da Receita Federal
title Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal
spellingShingle Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal
Bastos, Lucio Flavio Camargo
Imposto Territorial Rural (ITR), aspectos jurídicos
Impostos, cobrança
Lançamento tributário
Obrigação tributária, fato gerador
Tributo, base de cálculo
Constitucionalidade das leis
Impostos (direito tributário)
Lançamento fiscal
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
title_short Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal
title_full Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal
title_fullStr Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal
title_full_unstemmed Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal
title_sort Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da Receita Federal
author Bastos, Lucio Flavio Camargo
author_facet Bastos, Lucio Flavio Camargo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bastos, Lucio Flavio Camargo
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto Territorial Rural (ITR), aspectos jurídicos
Impostos, cobrança
Lançamento tributário
Obrigação tributária, fato gerador
Tributo, base de cálculo
Constitucionalidade das leis
topic Imposto Territorial Rural (ITR), aspectos jurídicos
Impostos, cobrança
Lançamento tributário
Obrigação tributária, fato gerador
Tributo, base de cálculo
Constitucionalidade das leis
Impostos (direito tributário)
Lançamento fiscal
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Impostos (direito tributário)
Lançamento fiscal
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-09-14T12:29:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-09-14T12:29:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 36-49, maio/jun. 2001.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104763
identifier_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 38, p. 36-49, maio/jun. 2001.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104763
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104763/1/lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104763/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104763/3/lancamento_cobranca_indevida_bastos.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0490f67d13306508c96ed76de50af987
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
407ff500eadba34d5efc732ec233a068
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394814591598592