A necessidade de responsabilização rigorosa do gestor de recursos públicos pela violação dos princípios norteadores da administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marco Aurélio Souza da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39135
Resumo: Analisa a responsabilidade dos gestores de recursos públicos em relação aos princípios norteadores da administração pública, como o da supremacia do interesse público sobre o privado, da legalidade, da moralidade, da economicidade, da eficiência, da impessoalidade e da razoabilidade, que nem sempre se encontram expressamente destacados na legislação regulamentadora de determinados atos administrativos. Estuda como a simples desobediência a esses mandamentos nucleares acarreta grave lesão ao sistema jurídico constitucional e administrativo.
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