As funções das normas reguladoras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sunstein, Cass R.
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122
Resumo: Este texto foi publicado originalmente sob o título "The functions of regulatory statutes" e equivale ao capítulo dois do livro "After the rights revolution: reconceiving the regulatory state" (Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts and London, England, 1990). Tradução de Vera Scarpinella.
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spelling Sunstein, Cass R.2010-04-19T12:22:00Z2010-04-19T12:22:00Z2003-07SUNSTEIN, Cass R. As funções das normas reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122>. Acesso: 19 jan. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122Este texto foi publicado originalmente sob o título "The functions of regulatory statutes" e equivale ao capítulo dois do livro "After the rights revolution: reconceiving the regulatory state" (Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts and London, England, 1990). Tradução de Vera Scarpinella.Sugere que, apesar de certas dificuldades, as normas reguladoras podem ser classificadas conforme a sua função, que elas não devem ser tratadas como um todo unitário, que se alinham a padrões reconhecíveis, e que são frequentemente defensáveis, pelo menos a princípio.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:38Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:54:46Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T20:01:29Z No. of bitstreams: 1 funcoes_normas_reguladoras_sunstein.pdf: 41202 bytes, checksum: 60ed25149fd41dc2b0e4d67f0f039b05 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-19T12:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 funcoes_normas_reguladoras_sunstein.pdf: 41202 bytes, checksum: 60ed25149fd41dc2b0e4d67f0f039b05 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-19T12:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 funcoes_normas_reguladoras_sunstein.pdf: 41202 bytes, checksum: 60ed25149fd41dc2b0e4d67f0f039b05 (MD5) Previous issue date: 2003Revista de direito público da economiaAtividade essencialAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisRegulação jurídicaServiços públicos, regulaçãoMonopólio, regulaçãoAs funções das normas reguladorasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29122/2/license.txt17daa00d153b6953c02564563b38813bMD52TEXTfuncoes_normas_reguladoras_sunstein.pdf.txtfuncoes_normas_reguladoras_sunstein.pdf.txttext/plain523http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29122/3/funcoes_normas_reguladoras_sunstein.pdf.txt5194557a96933411c8b67fc420314cb7MD53ORIGINALfuncoes_normas_reguladoras_sunstein.pdffuncoes_normas_reguladoras_sunstein.pdfapplication/pdf158195http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29122/4/funcoes_normas_reguladoras_sunstein.pdf44a877e6a7a6a90aa7cc9e35b927be12MD542011/291222015-08-10 15:32:49.78oai:localhost:2011/29122Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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