"Legislador negativo" na obra de Hans Kelsen : origem, fundamento e limitações à luz da própria Reine Rechtslehre

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Gabriel Nogueira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35259
Resumo: Descreve as origens históricas e, sobretudo, o fundamento teórico do conceito de "legislador negativo" na obra de Hans Kelsen. Exploram-se igualmente as limitações do conceito à luz do próprio estágio de desenvolvimento da Teoria Pura do Direito.
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