Concretizar a Constituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Paulo Ferreira da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44808
Resumo: Apresenta reflexões a respeito das avaliações feitas sobre a situação constitucional portuguesa, qual seja, se ela é realmente normativa ou se é mesmo inefetiva. Destaca a natureza das críticas feitas ao statu quo constitucional, para aferir se são dirigidas ao modelo constitucional ou se na verdade atacam uma concretização deficiente.
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