Da falta de efetividade à judicialização excessiva : direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barroso, Luís Roberto
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38245
Resumo: Trabalho desenvolvido por solicitação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O presente estudo baseou-se em pesquisa e debates desenvolvidos no âmbito do Instituto Idéias, dos quais participaram os Professores Ana Paula de Barcellos e Cláudio Pereira de Souza Neto.
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