Controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Raquel Melo Urbano de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32993
Resumo: Tece considerações sobre controle jurisdicional dos atos políticos e administrativos na saúde pública. Analisa a obrigação dos agentes públicos na elaboração de políticas públicas, examinando a efetividade das mesmas. Estuda o prejuízo causado pela corrupção e recomenda, por fim, uma postura pró ativa e equilibrada dos operadores do direito para que se tenha um controle eficiente das políticas públicas de saúde.
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