Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marostica, Arlindo
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Campos, Helio Silvio Ourem
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32473
Resumo: Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contributiva, invertendo pragmaticamente o comando constitucional.
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