A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Niliane Meira
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611
Resumo: Discorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal.
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Acesso em: 4 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611Discorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-04T17:48:48Z No. of bitstreams: 1 disciplina_compensacao_credito_decorrente.pdf: 555647 bytes, checksum: 41dd85bdc341c7ea260821d4aeef755b (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T20:16:44Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T20:33:50Z No. of bitstreams: 1 disciplina_compensacao_credito_decorrente..pdf: 554077 bytes, checksum: 6dc2667aa6982bf86d4ca6879e483d9e (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T17:22:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disciplina_compensacao_credito_decorrente..pdf: 554077 bytes, checksum: 6dc2667aa6982bf86d4ca6879e483d9e (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T17:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disciplina_compensacao_credito_decorrente..pdf: 554077 bytes, checksum: 6dc2667aa6982bf86d4ca6879e483d9e (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-08T20:12:38Z (GMT). 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