O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Benedito
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Cascão, Janaína Gomes Aguiar
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172881
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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