Juizados especiais cíveis : entre autoritarismo e garantismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda Netto, Fernando Gama de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25259
Resumo: Investiga os principais defeitos do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examina o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e quais as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais.
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A partir do modelo constitucional de processo justo, examina o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e quais as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-22T15:50:33Z No. of bitstreams: 1 juizados_especiais_civeis_autoritarismo.pdf: 1550536 bytes, checksum: b12fa2a23be8cc4db7a645156eb3ab8b (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-22T17:10:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 juizados_especiais_civeis_autoritarismo.pdf: 1550536 bytes, checksum: b12fa2a23be8cc4db7a645156eb3ab8b (MD5)Made available in DSpace on 2009-10-27T16:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juizados_especiais_civeis_autoritarismo.pdf: 1550536 bytes, checksum: b12fa2a23be8cc4db7a645156eb3ab8b (MD5) Previous issue date: 2007-06Revista da Faculdade de Direito de CamposBrasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Juizado especial civilGarantia jurisdicionalPrincípio do contraditórioJuizado especial cível, BrasilProteção jurisdicional, BrasilPrincípio da efetividade, BrasilContraditório, BrasilDevido processo legal, BrasilProcedimento sumaríssimo, BrasilProcedimento ordinário, BrasilBrasil. [Código de processo civil (1973)]Brasil. 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