A antecipação de tutela em ação anulatória de título que aparelha a execução: efeito suspensivo dos atos executórios [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2002 |
Outros Autores: | |
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Mendes, Leonardo CastanhoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-04-19T18:07:47Z2016-04-19T18:07:47Z2002Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 107, p. 329-333, jul./set. 2002.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100084Comentário ao REsp 207.484/SPMinistro relator: Humberto GomesSubmitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-19T18:06:46Z No. of bitstreams: 2 antecipacao_tutela_acao_mendes.pdf: 500720 bytes, checksum: 5eb36d0b3a71391d6c1fae8507110659 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-19T18:07:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) antecipacao_tutela_acao_mendes.pdf: 500720 bytes, checksum: 5eb36d0b3a71391d6c1fae8507110659 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-19T18:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) antecipacao_tutela_acao_mendes.pdf: 500720 bytes, checksum: 5eb36d0b3a71391d6c1fae8507110659 (MD5) Previous issue date: 2002Ementa: Age em fraude à lei quem, exercendo uma seqüência de atos lícitos, obtém resultado contrário ao preceito jurídico. Frauda o art. 737 do CPC o devedor que, sem ter qualquer bem penhorado, exerce ação declaratória de nulidade do título executivo, em paralelo à execução, pleiteando antecipação de tutela. Merece reforma, por fraude ao art. 737 e ofensa direta ao art. 585 do CPC, a decisão que a título de antecipação de tutela em ação ordinária suspende o curso de processo executivo.Revista dos TribunaisA antecipação de tutela em ação anulatória de título que aparelha a execução: efeito suspensivo dos atos executórios [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTantecipacao_tutela_acao_mendes.pdf.txtantecipacao_tutela_acao_mendes.pdf.txttext/plain15805http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100084/3/antecipacao_tutela_acao_mendes.pdf.txt9e2ada4dbf733e2402722d8bc3acc1e5MD53ORIGINALantecipacao_tutela_acao_mendes.pdfantecipacao_tutela_acao_mendes.pdfapplication/pdf500720http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100084/1/antecipacao_tutela_acao_mendes.pdf5eb36d0b3a71391d6c1fae8507110659MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100084/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1000842016-04-20 00:35:59.888oai:localhost:2011/100084Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-20T03:35:59Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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