Breves reflexões sobre a imprescritibilidade dos crimes de racismo

• Autor(a) principal: Calixto, Clarice Costa
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40769
• topic: Discriminação racial, Brasil; Prescrição da pena, Brasil; Antropologia social, Brasil; Etnologia, Brasil; Miscigenação, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Direitos humanos, Brasil; Ergologia; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Cruzamento racial; Mestiçagem; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)

Reflete sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Traça panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando as origens da discriminação no país e abordando a questão do conceito de raça como construção cultural, e não como grupo diferenciado por características biológicas. Apresenta o tratamento jurídico da discriminação nas convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as características centrais do instituto da prescrição penal. Demonstra as incongruências da previsão da imprescritibilidade do crime de racismo em relação às tendências garantistas e democráticas da ordem jurídica instaurada pelo texto constitucional vigente, tendo em vista o autoritarismo da perpetuação da possibilidade de punição e os fundamentos teóricos da prescrição penal relativos ao esquecimento, à dispersão das provas, à expiação moral, à emenda e à teoria psicológica.