Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus membros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Aldemario Araujo
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32296
Resumo: Trata das funções institucionais da Advocacia-Geral da União (AGU). Analisa a lei orgânica do órgão e a excepcionalidade do exercício das funções, discorrendo sobre o entendimento sobre o tema no âmbito da AGU e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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