Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro
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Data de Publicação: | 2014 |
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Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores2014-05-07T19:47:08Z2014-05-07T19:47:08Z2014Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 58, fev. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74208Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-03-14T12:48:01Z No. of bitstreams: 1 pressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf: 312198 bytes, checksum: 88bca03fcdc6b5a400963b39720a77c7 (MD5)Rejected by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br), reason: Diana, Lancaster diz que "o propósito principal da elaboração de índices e resumos é construir representações de documentos (... )". Como nosso público-alvo, nossos documentos e nossa biblioteca são muito especializados, precisamos captar todos os temas relevantes abordados nos artigos para satisfazer nossos usuários. Assim, uma leitura mais atenta e completa dos artigos (análise conceitual) vai lhe mostrar há vários termos que poderiam ser incluídos na indexação desse artigo para descrevê-lo de forma mais completa. A Cleice já mostrou pra você os instrumentos que utilizamos para indexar os artigos, certo? Quaisquer dúvidas sobre Descritores, Especificadores, Geográfico, etc. estou à disposição. Eu selecionei alguns termos (abaixo) para indexar o artigo; procure as relações desses termos com as ideias do texto, procure termos no vocabulário da RVBI e me passe as suas impressões. Gostaria que você fosse bastante crítica para avaliar a indexação. Antes de submeter novamente me passe sua opinião. Abraço. Gabi Elegibilidade Inelegibilidade Moralidade administrativa Constitucionalidade das leis Condenação criminal Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Responsabilidade, decisão judicial Cassação de mandato, decisão judicial Lei complementar nº 64/90 (Subject other) Lei complementar nº 5/1970 (Subject other) on 2014-04-03T18:05:50Z (GMT)Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-04-09T18:14:25Z No. of bitstreams: 1 pressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf: 312198 bytes, checksum: 88bca03fcdc6b5a400963b39720a77c7 (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-07T19:47:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf: 312198 bytes, checksum: 88bca03fcdc6b5a400963b39720a77c7 (MD5)Made available in DSpace on 2014-05-07T19:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf: 312198 bytes, checksum: 88bca03fcdc6b5a400963b39720a77c7 (MD5) Previous issue date: 2014Brasil. [Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990]Brasil. [Lei Complementar n. 42, de 1 de fevereiro de 1982]Brasil. [Lei Complementar n. 5, de 5 de abril de 1970]Administração pública, éticaPrincípio da moralidade administrativaCassação de mandato eletivoCassação de mandato parlamentarElegibilidadeInelegibilidadeBrasil. [Lei de Inelegibilidades (1990)]Incompatibilidade, eleiçãoMoralidade administrativaCondenação criminalSupremo Tribunal Federal, jurisprudênciaCassação de mandato, decisão judicialAssembleia legislativaPressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALpressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdfpressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdfapplication/pdf312198http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/74208/1/pressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf88bca03fcdc6b5a400963b39720a77c7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/74208/2/license.txta7d2d79ec2dbd988e837ae1eaca8c4f0MD52TEXTpressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf.txtpressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf.txttext/plain49330http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/74208/3/pressupostos_elegibilidade_inegibilidade_lenz.pdf.txtdf9c0d54112a83c563b3ef994543e98fMD532011/742082015-08-20 02:48:54.207oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T05:48:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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