A jurisprudência do STJ sobre o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras

• Autor(a) principal: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23720
• topic: Sentença arbitral, Brasil; Sentença estrangeira, Brasil; Arbitragem, Brasil; Arbitragem, jurisprudência, Brasil; Código de processo civil, alteração, Brasil (1973); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Ministro de tribunal superior, homenagem; Ministro de superior tribunal de justiça; Ministro de tribunal superior de justiça; Laudo arbitral; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira

Discorre sobre sentenças arbitrais, nacionais e estrangeiras ou internacionais. Aborda o surgimento da execução de sentenças estrangeiras no direito brasileiro e a transferência da competência para a homologação de sentenças estrangeiras, do STF para o STJ. Comenta que no STJ o espírito da lei de arbitragem brasileira foi bem entendido e suas normas vêm sendo aplicadas. Aborda o acervo de julgados do Tribunal, que alçou a competência para apreciar e resolver a homologação de sentenças estrangeiras. Revela o interesse e o cuidado em atender aos anseios dos jurisdicionados que mantém relacionamentos extraterritoriais, sem prejuízo do resguardo dos valores das garantias constitucionais e da ordem pública. Ressalta que frutificaram nesta Corte Superior as lições de um de seus mais ilustres e doutos ministros, Sálvio de Figueiredo Teixeira, nas suas reflexões sobre o direito processual interno e supranacional, sobre a seleção e formação do magistrado no mundo contemporâneo. Por fim, encerra este trabalho rendendo homenagens ao brilhante magistrado.