O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court)
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151172 |
id |
STJ-1_43199f701db2cccc4c95dfddb94ef989 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/151172 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Kinsel, Fabio Adriano Stürmer2021-03-04T14:49:42Z2021-03-04T14:49:42Z2014Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, p. 226-239, jan./mar. 2014.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151172Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-26T21:38:57Z No. of bitstreams: 2 conceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf: 92771 bytes, checksum: 723b2cbc88a08f54333b3b0656e7ff50 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-04T14:49:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf: 92771 bytes, checksum: 723b2cbc88a08f54333b3b0656e7ff50 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-04T14:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf: 92771 bytes, checksum: 723b2cbc88a08f54333b3b0656e7ff50 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014FórumProteção socialBeneficênciaPrincípio da capacidade contributivaDireitos do cidadãoDireitos e garantias fundamentaisDireitos fundamentaisGarantia constitucionalGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisLiberdade públicaDireitos socioeconômicosDireitos econômicos, sociais e culturaisPrincípio da imunidade tributáriaImunidade fiscalSegurança socialAssistência socialCapacidade contributivaDireitos e garantias individuaisDireitos econômicos e sociaisImunidade tributáriaSeguridade socialO conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdfconceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdfapplication/pdf92771http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151172/1/conceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf723b2cbc88a08f54333b3b0656e7ff50MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151172/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTconceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf.txtconceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf.txttext/plain41802http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151172/3/conceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf.txt998fd29e04a97f7c0e2d54d959aa5123MD532011/1511722023-03-10 15:04:36.988oai:localhost:2011/151172Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-03-10T18:04:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) |
title |
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) |
spellingShingle |
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) Kinsel, Fabio Adriano Stürmer Assistência social Capacidade contributiva Direitos e garantias individuais Direitos econômicos e sociais Imunidade tributária Seguridade social Proteção social Beneficência Princípio da capacidade contributiva Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direitos socioeconômicos Direitos econômicos, sociais e culturais Princípio da imunidade tributária Imunidade fiscal Segurança social |
title_short |
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) |
title_full |
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) |
title_fullStr |
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) |
title_full_unstemmed |
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) |
title_sort |
O conceito constitucional de assistência social à luz dos direitos fundamentais e a interpretação sistemática na decisão da liminar concedida na ADIN 2.028 = The constitutional concept of social assistance in light of fundamental rights and systematic interpretation in the preliminary injunction granted on case ADIN 2.028 (Brazilian Supreme Federal Court) |
author |
Kinsel, Fabio Adriano Stürmer |
author_facet |
Kinsel, Fabio Adriano Stürmer |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Kinsel, Fabio Adriano Stürmer |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Assistência social Capacidade contributiva Direitos e garantias individuais Direitos econômicos e sociais Imunidade tributária Seguridade social |
topic |
Assistência social Capacidade contributiva Direitos e garantias individuais Direitos econômicos e sociais Imunidade tributária Seguridade social Proteção social Beneficência Princípio da capacidade contributiva Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direitos socioeconômicos Direitos econômicos, sociais e culturais Princípio da imunidade tributária Imunidade fiscal Segurança social |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Proteção social Beneficência Princípio da capacidade contributiva Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direitos socioeconômicos Direitos econômicos, sociais e culturais Princípio da imunidade tributária Imunidade fiscal Segurança social |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-03-04T14:49:42Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-03-04T14:49:42Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, p. 226-239, jan./mar. 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151172 |
identifier_str_mv |
Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, p. 226-239, jan./mar. 2014. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151172 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fórum |
publisher.none.fl_str_mv |
Fórum |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151172/1/conceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151172/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151172/3/conceito_constitucional_assistencia_kinsel.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
723b2cbc88a08f54333b3b0656e7ff50 c9b4c351324448672315a00808efb725 998fd29e04a97f7c0e2d54d959aa5123 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395072679706624 |