A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Laurino, Salvador Franco de Lima
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123431
id STJ-1_447e5bbc875c79d4097804e3b4e36ac8
oai_identifier_str oai:localhost:2011/123431
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Laurino, Salvador Franco de Lima2018-07-25T18:49:30Z2018-07-25T18:49:30Z2000Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 26, n. 98, p. 85-98, abr./jun. 2000.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123431Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-24T16:40:43Z No. of bitstreams: 2 emenda_20-98_limites_laurino.pdf: 1299215 bytes, checksum: d981ecb421ba46496ad65241c4426e23 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-07-25T18:49:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 emenda_20-98_limites_laurino.pdf: 1299215 bytes, checksum: d981ecb421ba46496ad65241c4426e23 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-07-25T18:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 emenda_20-98_limites_laurino.pdf: 1299215 bytes, checksum: d981ecb421ba46496ad65241c4426e23 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2000Revista dos TribunaisEmenda à ConstituiçãoJustiça do trabalho, competênciaBrasil. Consolidação das leis da previdência social (CLPS) (1984)Emenda constitucionalCompetência (Justiça do Trabalho)A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)A Emenda 20 / 1998 e os limites à aplicação do parágrafo 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTemenda_20-98_limites_laurino.pdf.txtemenda_20-98_limites_laurino.pdf.txttext/plain47154http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123431/3/emenda_20-98_limites_laurino.pdf.txte6aebe6653ba53c82c32156c562823c5MD53ORIGINALemenda_20-98_limites_laurino.pdfemenda_20-98_limites_laurino.pdfapplication/pdf1299215http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123431/1/emenda_20-98_limites_laurino.pdfd981ecb421ba46496ad65241c4426e23MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123431/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1234312018-11-16 11:54:25.447oai:localhost:2011/123431Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-11-16T13:54:25Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A Emenda 20 / 1998 e os limites à aplicação do parágrafo 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
title A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
spellingShingle A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
Laurino, Salvador Franco de Lima
Brasil. Consolidação das leis da previdência social (CLPS) (1984)
Emenda constitucional
Competência (Justiça do Trabalho)
Emenda à Constituição
Justiça do trabalho, competência
title_short A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
title_full A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
title_fullStr A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
title_full_unstemmed A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
title_sort A Emenda 20/98 e os limites à aplicação do § 3º do Art. 114 da Constituição da República: a conformidade com o devido processo legal (uma abordagem da execução das contribuições sociais)
author Laurino, Salvador Franco de Lima
author_facet Laurino, Salvador Franco de Lima
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Laurino, Salvador Franco de Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Consolidação das leis da previdência social (CLPS) (1984)
Emenda constitucional
Competência (Justiça do Trabalho)
topic Brasil. Consolidação das leis da previdência social (CLPS) (1984)
Emenda constitucional
Competência (Justiça do Trabalho)
Emenda à Constituição
Justiça do trabalho, competência
dc.subject.other.none.fl_str_mv Emenda à Constituição
Justiça do trabalho, competência
publishDate 2000
dc.date.issued.fl_str_mv 2000
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-07-25T18:49:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-07-25T18:49:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 26, n. 98, p. 85-98, abr./jun. 2000.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123431
identifier_str_mv Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 26, n. 98, p. 85-98, abr./jun. 2000.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123431
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123431/3/emenda_20-98_limites_laurino.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123431/1/emenda_20-98_limites_laurino.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123431/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e6aebe6653ba53c82c32156c562823c5
d981ecb421ba46496ad65241c4426e23
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394943928205312

Registros relacionados