Direito Ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09) = Environmental Law in perspective: systematic analysis to the principle of ecological existential minimum and National Policy on Climate Change (Law no. 12,187/09)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Letícia Martins de
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Silveira, Sebastião Sérgio da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153052
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