Educação, Cidadania e Ministério Público: o artigo 205 da Constituição e sua abrangência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martines Júnior, Eduardo
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8290
Resumo: Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Doutora Maria Garcia.
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spelling Martines Júnior, Eduardo2006-11-27T17:06:38Z2006-11-27T17:06:38Z2006MARTINES JÚNIOR, Eduardo. Educação, Cidadania e Ministério Público: o artigo 205 da Constituição e sua abrangência. 2006. 459f. Tese (doutorado em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8290Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Doutora Maria Garcia.A educação deixou de ser objeto de estudo apenas da Ciência da Educação propriamente dita, para chegar aos domínios do Direito, repercutindo particularmente no campo do Direito Constitucional. Esta tese pretende trazer uma contribuição ao estudo do tema educação, dentro do tradicionalismo constitucionalista. Para isso, baseia-se no exame da doutrina e da jurisprudência, dissecando os conceitos pertinentes à educação, à cidadania e ao Ministério Público, além dos direitos fundamentais. O estudo enfatiza o aspecto histórico, relevante para a construção dos institutos, trazendo dados atuais relativos ao tema proposto. O direito à educação, base do pleno desenvolvimento do ser humano e condição para o exercício da cidadania, além da preparação para o trabalho, deve merecer especial atenção por parte do Ministério Público, quer o Federal, quer os Estaduais, cada qual na sua esfera de atribuições, mas voltados à efetivação desse fundamental direito.Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2006-10-17T17:51:14Z No. of bitstreams: 1 Educação,_cidadania_e_Ministério_Público.pdf: 2519607 bytes, checksum: 0e7a32d25efea446a0ca7e9904b83f2e (MD5)Rejected by Laila Dantas(laila@stj.gov.br), reason: Jacqueline, você está com o manual que a Déia preparou? Pelo que me lembro a parte introdutória deve ser numerada em algarismos romanos. O Illy tem tido dificuldades em fazer a formatação recomendada pelo manual. Talvez, já que temos poucas T&D, possamos modificar o manual. Quem sabe você senta com o Illy e fazem uma nova proposta? Por favor, pense nisto e me dê um retorno, ok? Obrigada, Laila on 2006-10-19T14:06:04Z (GMT)Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2006-11-07T13:18:59Z No. of bitstreams: 1 Educação,_cidadania_e_Ministério_Público.pdf: 2519607 bytes, checksum: 0e7a32d25efea446a0ca7e9904b83f2e (MD5)Rejected by Laila Dantas(laila@stj.gov.br), reason: Jacqueline, você continua usando a logomarca P&B. Por favor, atualize, ok? Obrigada, Laila on 2006-11-10T18:23:58Z (GMT)Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2006-11-27T17:02:01Z No. of bitstreams: 1 Educação,_Cidadania_e_Ministério_Público.pdf: 2462407 bytes, checksum: f06fc685644b0c8ca4164760c6544f1f (MD5)Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2006-11-27T17:06:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Educação,_Cidadania_e_Ministério_Público.pdf: 2462407 bytes, checksum: f06fc685644b0c8ca4164760c6544f1f (MD5)Made available in DSpace on 2006-11-27T17:06:38Z (GMT). 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