Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, João Damasceno Borges de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102223
id STJ-1_45cac43780856d252ef6a14fa73af9ed
oai_identifier_str oai:localhost:2011/102223
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Miranda, João Damasceno Borges de2016-06-10T19:03:41Z2016-06-10T19:03:41Z2003Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 29-42, mar./abr. 2003.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102223Submitted by hiziane@stj.jus.br (hiziane@stj.jus.br) on 2015-10-19T17:28:45Z No. of bitstreams: 1 cronica_sobre_medida_miranda.pdf: 1258756 bytes, checksum: 3ae6e914111a3109d892607ce85623cb (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-10T19:03:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cronica_sobre_medida_miranda.pdf: 1258756 bytes, checksum: 3ae6e914111a3109d892607ce85623cb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)Made available in DSpace on 2016-06-10T19:03:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cronica_sobre_medida_miranda.pdf: 1258756 bytes, checksum: 3ae6e914111a3109d892607ce85623cb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003Revista dos TribunaisPrincípio da reserva legalAnterioridadeBase de incidênciaBase de medidaBase imponívelMontante tributávelValor tributávelConstitucionalidadeLeis, constitucionalidadeContribuição social, aspectos constitucionaisPrincípio da legalidadePrincípio da anterioridadeBase de cálculoConstitucionalidade das leisCrônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcronica_sobre_medida_miranda.pdfcronica_sobre_medida_miranda.pdfapplication/pdf1258756http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102223/1/cronica_sobre_medida_miranda.pdf3ae6e914111a3109d892607ce85623cbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1748http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102223/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTcronica_sobre_medida_miranda.pdf.txtcronica_sobre_medida_miranda.pdf.txttext/plain44427http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102223/3/cronica_sobre_medida_miranda.pdf.txt89cd53fe2bd71140d462c3dcb537b9ceMD532011/1022232018-02-22 13:44:00.246oai:localhost:2011/102223Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-02-22T16:44Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
title Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
spellingShingle Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
Miranda, João Damasceno Borges de
Contribuição social, aspectos constitucionais
Princípio da legalidade
Princípio da anterioridade
Base de cálculo
Constitucionalidade das leis
Princípio da reserva legal
Anterioridade
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
title_short Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
title_full Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
title_fullStr Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
title_full_unstemmed Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
title_sort Crônica sobre a Medida Provisória 66 e sua conversão na Lei 10.637/2002: mini -reforma tributária?
author Miranda, João Damasceno Borges de
author_facet Miranda, João Damasceno Borges de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda, João Damasceno Borges de
dc.subject.por.fl_str_mv Contribuição social, aspectos constitucionais
Princípio da legalidade
Princípio da anterioridade
Base de cálculo
Constitucionalidade das leis
topic Contribuição social, aspectos constitucionais
Princípio da legalidade
Princípio da anterioridade
Base de cálculo
Constitucionalidade das leis
Princípio da reserva legal
Anterioridade
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
dc.subject.other.none.fl_str_mv Princípio da reserva legal
Anterioridade
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-06-10T19:03:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-06-10T19:03:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 29-42, mar./abr. 2003.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102223
identifier_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 29-42, mar./abr. 2003.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102223
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102223/1/cronica_sobre_medida_miranda.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102223/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102223/3/cronica_sobre_medida_miranda.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3ae6e914111a3109d892607ce85623cb
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
89cd53fe2bd71140d462c3dcb537b9ce
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394816018710528