ADI nº 2.135-4, do STF. Retorno ao Regime Jurídico Único. Considerações. Extinção automática de todos os contratos de trabalho regidos pela CLT. Extinção de cargo público. Disponibilidade dos servidores públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Jabôr, Marcela Campos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33500
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Castro, José Nilo deJabôr, Marcela Campos2010-10-08T15:47:26Z2010-10-08T15:47:26Z2010-04CASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. ADI nº 2.135-4, do STF. Retorno ao Regime Jurídico Único. Considerações. Extinção automática de todos os contratos de trabalho regidos pela CLT. Extinção de cargo público. Disponibilidade dos servidores públicos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, ano 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33500>. Acesso em: 28 set. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33500Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de servidores conseguirem a reintegração ou readaptação por meio do Poder Judiciário no caso de serem demitidos devido a extinção de cargos públicos que ocupam no município.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-09-28T17:34:05Z No. of bitstreams: 1 adi_stf_retorno_castro.pdf: 35267 bytes, checksum: 02d09794548fb014d728cc2a5c9a8a26 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-08T15:47:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 adi_stf_retorno_castro.pdf: 35267 bytes, checksum: 02d09794548fb014d728cc2a5c9a8a26 (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-08T15:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adi_stf_retorno_castro.pdf: 35267 bytes, checksum: 02d09794548fb014d728cc2a5c9a8a26 (MD5) Previous issue date: 2010-04Revista brasileira de direito municipalEmpregado público regido pela CLTReintegração no emprego, BrasilServidor público regido pela CLT, BrasilParecerADI nº 2.135-4, do STF. Retorno ao Regime Jurídico Único. Considerações. Extinção automática de todos os contratos de trabalho regidos pela CLT. Extinção de cargo público. Disponibilidade dos servidores públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALadi_stf_retorno_castro.pdfadi_stf_retorno_castro.pdfapplication/pdf35267http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33500/1/adi_stf_retorno_castro.pdf02d09794548fb014d728cc2a5c9a8a26MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33500/2/license.txtb0460006406522a905214b4ab88351d7MD52TEXTadi_stf_retorno_castro.pdf.txtadi_stf_retorno_castro.pdf.txttext/plain13138http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33500/3/adi_stf_retorno_castro.pdf.txt9e57a90ecd342bb1ea40bff05f1cb72aMD532011/335002015-08-10 15:32:42.783oai:localhost:2011/33500Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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