A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19543 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista. |
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Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos2009-01-29T15:57:50Z2009-01-29T15:57:50Z2008SANTOS, Nádia Regina Ramos Cardoso dos. A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública. BDJur, Brasília, DF, 28 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19543>.SANTOS, Nádia Regina Ramos Cardoso dos. A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública. Brasília, DF, 2008. 18 f. Artigo. (Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.) – Fortium.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19543Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.Este artigo procura demonstrar a importância da discricionariedade administrativa para o atendimento das necessidades coletivas pela Administração Pública e a diferença entre ela e a arbitrariedade, enfatizando o princípio da legalidade. Como trabalho final de Gestão Pública, é voltado para elucidações no âmbito da Administração, sem adentrar em divergências conceituais polêmicas.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-01-28T15:22:59Z No. of bitstreams: 1 Discricionariedade_Administrativa_Nádia Regina.pdf: 53312 bytes, checksum: ad2a72e7b2088d25ab388fb6e76fbae3 (MD5)Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2009-01-29T15:57:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Discricionariedade_Administrativa_Nádia Regina.pdf: 53312 bytes, checksum: ad2a72e7b2088d25ab388fb6e76fbae3 (MD5)Made available in DSpace on 2009-01-29T15:57:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Discricionariedade_Administrativa_Nádia Regina.pdf: 53312 bytes, checksum: ad2a72e7b2088d25ab388fb6e76fbae3 (MD5) Previous issue date: 2008Superior Tribunal de Justiça (STJ).Gestão públicaDiscricionariedadeAdministração públicaPrincípio da legalidadeA discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTHUMBNAILArtigo.pngArtigo.pngimage/png12977http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19543/4/Artigo.pngb7cfc129d4b2fea0651fd3c326cb81f8MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19543/2/license.txt8758bd07edf2e39ef54a691b6335c996MD52TEXTDiscricionariedade_Administrativa_Nádia Regina.pdf.txtDiscricionariedade_Administrativa_Nádia Regina.pdf.txttext/plain27158http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19543/3/Discricionariedade_Administrativa_N%C3%A1dia+Regina.pdf.txte63644b2203f5bf255927dac9b4a4229MD53ORIGINALDiscricionariedade_Administrativa_Nádia Regina.pdfDiscricionariedade_Administrativa_Nádia Regina.pdfapplication/pdf53312http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19543/1/Discricionariedade_Administrativa_N%C3%A1dia+Regina.pdfad2a72e7b2088d25ab388fb6e76fbae3MD512011/195432018-07-11 13:08:12.445oai:localhost:2011/19543Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-11T16:08:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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