A antinomia entre a disposição do Artigo 14 do CCB/02 e a do Artigo 4º da Lei nº 9.434/97 em relação à disposição do próprio corpo = Antinomy between the provisions of Article 14 of the Civil Code and Article 4 of Law no. 9.434/97 in relation to disposition of one’s own body

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veiga, Erick Julião
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Moreira, Raquel Veggi, Almeida, Elias José de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159496
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Veiga, Erick Julião
Capacidade civil
Direito sobre o próprio corpo
Consentimento livre e esclarecido
Direitos da personalidade
Transplante, aspectos jurídicos
Direito ao próprio corpo
Autorização consciente
Consentimento consciente
Consentimento esclarecido
Consentimento informado
Direito da personalidade
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
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Personalidade (direito)
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